PGR

A segurança e saúde no trabalho são prioridades em qualquer organização. A Norma Regulamentadora nº 1 (NR-01) estabelece as diretrizes para o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), e o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) é a materialização desse gerenciamento. Este guia completo abordará tudo o que você precisa saber sobre o PGR da NR-01, desde a validade até o processo de medições e implantação, com informações atualizadas para 2024.

O que é o PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos)?

O PGR é um conjunto de ações coordenadas que visam a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais. Ele substituiu o antigo PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) da NR-9, abrangendo agora não apenas os riscos ambientais (físicos, químicos e biológicos), mas também os riscos ergonômicos e de acidentes (mecânicos).

Obrigatoriedade do PGR

O PGR é obrigatório para todas as empresas que possuam empregados regidos pela CLT, independentemente do porte ou grau de risco da atividade, com algumas exceções para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) de graus de risco 1 e 2 que declarem a ausência de riscos.

Validade do PGR e Revisão da Avaliação de Riscos

A NR-01 não estabelece uma validade fixa para o PGR como um documento. O que a norma determina é a necessidade de revisão da avaliação de riscos a cada dois anos, ou antes, caso ocorram:

• Mudanças nos processos de trabalho;

• Introdução de novas máquinas ou equipamentos;

• Ocorrência de acidentes ou incidentes;

• Identificação de novos riscos.

Portanto, o PGR é um documento dinâmico que deve ser atualizado continuamente para refletir as condições reais do ambiente de trabalho.

Etapas de Implantação do PGR

A implantação do PGR envolve as seguintes etapas principais:

1. Inventário de Riscos: Identificação dos perigos e avaliação dos riscos presentes no ambiente de trabalho.

2. Plano de Ação: Definição de medidas de prevenção e controle dos riscos identificados, com cronograma e responsáveis.

Processo de Medições no PGR

As medições no PGR são cruciais para quantificar a exposição dos trabalhadores aos agentes de risco e subsidiar a avaliação dos riscos. As principais medições incluem:

• Agentes Físicos: Medição de ruído, calor, vibração, radiações ionizantes e não ionizantes.

• Agentes Químicos: Coleta e análise de amostras de ar para identificar e quantificar a presença de substâncias químicas.

• Agentes Biológicos: Avaliação da presença de microrganismos patogênicos no ambiente de trabalho.

• Ergonomia: Análise ergonômica do trabalho (AET) para avaliar as condições de trabalho e identificar riscos ergonômicos.

As metodologias de medição devem seguir as normas técnicas da ABNT e as orientações da Fundacentro.

Documentação do PGR

O PGR deve ser documentado e conter, no mínimo:

• Inventário de Riscos;

• Plano de Ação;

• Cronograma de ações;

• Responsáveis pela implementação e acompanhamento.

Benefícios da Implantação do PGR

• Redução de acidentes e doenças ocupacionais;

• Melhora do ambiente de trabalho;

• Aumento da produtividade;

• Cumprimento da legislação trabalhista;

• Redução de custos com afastamentos e indenizações.

PGR para MEI, ME e EPP

Conforme a NR-01, as Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) com graus de risco 1 e 2, que declarem a ausência de riscos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes, ficam dispensadas da elaboração do PGR, mas devem observar a declaração de ausência de riscos e manter as informações atualizadas.

Conclusão

O PGR é uma ferramenta essencial para a gestão da segurança e saúde no trabalho. Sua correta implantação e manutenção contribuem para a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, além de garantir o cumprimento da legislação.

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